Partido Social Democrata

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• 2026-06-17 “Governo garante mobilização total de meios para prevenção e combate aos incêndios — Na abertura do debate quinzenal no Parlamento, o Primeiro-Ministro falou sobre o início da época de exames nacionais para cerca de 166 mil estudantes do ensino secundário. Luís Montenegro começou por agradecer a alunos, professores e famílias envolvidas nesta fase decisiva do trajeto escolar dos jovens portugueses. "Foi a pensar nos estudantes que criámos o novo modelo de Ação Social do Ensino Superior e que criámos a Universidade Técnica do Porto e a Universidade de Leiria. (…) Temos de incentivar o trabalho, premiar o mérito e proporcionar aos portugueses condições para atingirem as suas ambições", frisou. Sobre a legislação laboral, Luís Montenegro insistiu que é preciso "coragem e espírito de concertação" para alterar as Leis do Trabalho. Para o Primeiro-Ministro, cabe aos deputados decidir se querem "ficar do lado do imobilismo" ou, ao invés, concretizar "uma reforma crucial para aumentar a nossa competitividade, para alcançarmos mais crescimento económico, para termos mais emprego e sobretudo para termos melhores salários". "Ao longo dos anos, o diagnóstico repete-se: Portugal é dos Estados-membros da OCDE com mais baixa taxa de produtividade, com maior rigidez da legislação laboral e um nível elevado de desemprego jovem", assinalou. A propósito da Prestação Social Única, Luís Montenegro afirmou que o Executivo incentiva o trabalho e apoia a construção de projetos de vida "com dignidade", mas com fiscalização, "para acautelar que não há abusos nem fraudes" na obtenção de apoios sociais. O Primeiro-Ministro lembrou a tragédia de Pedrógão Grande, que ocorreu há 9 anos exatos, e garantiu "preparação" para os fogos florestais, com todos os recursos e meios disponíveis da Proteção Civil, bombeiros, sapadores florestais, ICNF, GNR, Forças Armadas, autarquias locais e Governo. "Estamos a mobilizar todos neste esforço", frisou, acrescentando que há uma "coordenação permanente" entre prevenção e combate, o que representa uma "mudança de paradigma", embora as condições sejam "adversas", pois o verão será quente e as tempestades derrubaram muitas árvores. De acordo com o Primeiro-Ministro, foram desobstruídos 18 mil quilómetros de área florestal, com uma mobilização diária de cerca de 830 operacionais, 245 viaturas e 60 máquinas. "E temos o nosso Serviço Nacional de Saúde preparado também para o verão, ativando este plano desde o dia 1 de maio. Não obstante todo este trabalho de prevenção, o desafio é grande", assegurou. Luís Montenegro felicitou a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, traduzindo-se no "reconhecimento da credibilidade e consistência" da política externa portuguesa, e destacou o papel da Seleção Nacional de Futebol como exemplo de ousadia e de ambição.”
• 2026-05-31 “Carlos Brito (1935-2026) — Foi com tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Carlos Brito, personalidade de referência da vida pública portuguesa e destacado militante do Partido Social Democrata (PSD). Carlos Eugénio Pereira de Brito nasceu em 19 de novembro de 1935, no Porto. Engenheiro Civil de formação, serviu Portugal com dedicação e elevado sentido de responsabilidade, assumindo diversas funções relevantes na administração pública, vida política nacional e no poder local. Deixa-nos, de facto, um legado de dedicação ao desenvolvimento do País e de projeção da Engenharia em Portugal. Foi Ministro da Defesa Nacional no XI Governo Constitucional, deputado à Assembleia da República (VII Legislatura), governador civil do Porto e vereador da Câmara Municipal do Porto durante o mandato de Paulo Vallada. No PSD foi vice-Presidente da Comissão Política Nacional e conselheiro nacional. Exerceu funções de direção e administração na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), na Hidroelétrica do Douro, na Companhia Portuguesa de Eletricidade, na EDP, onde foi Diretor-Central de Organização e assessor do Conselho de Administração, bem como nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) do Porto. Foi fundador do Sindicato dos Engenheiros do Norte. A sua competência técnica e o seu compromisso com o bem comum granjearam-lhe o respeito de colegas, adversários políticos e cidadãos em geral. Neste momento de dor, expressamos a nossa gratidão pelo seu contributo e endereçamos à sua família, amigos e a todos os que com ele privaram o nosso sincero reconhecimento.”
• 2026-05-30 “Luís Montenegro reeleito Presidente do PSD com 94,80% dos votos — Luís Montenegro foi reeleito Presidente do Partido Social Democrata (PSD) com 94,80% dos votos. O candidato da eleição direta do PSD, realizada este sábado, 30 de maio de 2026, obteve 14467 votos. De acordo com o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, foram apurados 15261 votos, tendo-se registado 525 votos brancos e 268 nulos. Estavam inscritos 56868 eleitores. O 43.º Congresso Nacional do PSD, que irá eleger os restantes órgãos nacionais, realiza-se nos dias 20 e 21 de junho de 2026, em Anadia. Consulte aqui os resultados das eleições diretas de 30 de maio de 2026.”
• 2026-05-30 “Luís Montenegro reeleito Presidente do PSD com 94,80% dos votos — Luís Montenegro foi reeleito Presidente do Partido Social Democrata (PSD) com 94,80% dos votos. O candidato da eleição direta do PSD, realizada este sábado, 30 de maio de 2026, obteve 14467 votos. De acordo com o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, foram apurados 15261 votos, tendo-se registado 525 votos brancos e 269 nulos. Estavam inscritos 56868 eleitores. O 43.º Congresso Nacional do PSD, que irá eleger os restantes órgãos nacionais, realiza-se nos dias 20 e 21 de junho de 2026, em Anadia. Consulte aqui os resultados das eleições diretas de 30 de maio de 2026.”
• 2026-05-27 “O foco do Governo são as pessoas e as empresas — Luís Montenegro criticou os "equívocos" e o "imobilismo" do partido Livre, reafirmando que o centro da ação do Governo são as pessoas e as empresas. "Diz que o Primeiro-Ministro está a fazer uma coisa que as sondagens dizem que devia fazer ao contrário: o Governo não governa a pensar em sondagens, mas no país, na vida das pessoas, empresas, competitividade e produtividade do país", declarou. Esta quarta-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, o Primeiro-Ministro recordou os 10 meses de negociação da legislação laboral em sede de concertação social. Acusando o Livre de "imobilismo", força política que "se queixa de excesso de precariedade, mas não está disponível para encontrar soluções para mudar, quer que fique tudo na mesma", Luís Montenegro falou sobre "o conjunto de alterações à lei do trabalho", que oferece "condições para que as pessoas sejam mais produtivas, tenham melhores salários e possam ter sucesso nos seus projetos de vida". A esse propósito, destacou algumas propostas: "reforço de licenças parentais, mais conciliação entre a vida familiar e profissional, aumento das compensações, flexibilidade nos regimes e local de trabalho, mais contratação coletiva, serviços mínimos reforçados são as principais alterações". Sobre o combate aos fogos florestais, o Primeiro-Ministro revelou que mais de 1.500 operacionais estão no terreno desde o dia 13 de abril e que o Governo está em contacto com diversas autoridades para preparar este período crítico. "O Governo constituiu um Comando Integrado de Prevenção e Operações que está a funcionar precisamente em Leiria e que terei a ocasião de visitar ainda esta semana. Neste momento, desde o dia 13 de abril, estão no terreno mais de 1.500 operacionais", precisou. O Primeiro-Ministro adiantou ainda que foram assinados contratos com 26 municípios, e que já mais de quinze mil quilómetros de estrada foram desobstruídos. "Estamos até o momento em contacto direto com as autoridades locais de Proteção Civil, com o Comando Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com o ICNF, com a AGIF, com a GNR, com o Estado-Maior General das Forças Armadas e com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em conjunto com os municípios, para termos a resposta no terreno já", garantiu. Neste debate, o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD estranhou a intervenção da líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes. "Encheu-me de estupefação ouvir um partido da extrema-esquerda portuguesa dizer que nós sociais-democratas não ouvimos o Papa, que eles é que ouvem, é o mundo ao contrário", apontou. Hugo Soares acusou ainda a oposição de se parecer com "personagens de banda desenhada". "André Ventura faz-me lembrar o Lucky Luke e José Luís Carneiro, o Speedy Gonzales. É tal a pressa como disparam, a forma rápida como vivem da espuma dos dias", disse. O líder parlamentar social-democrata enumerou algumas medidas aprovadas pelo Executivo, como a redução nos preços dos combustíveis, a reforma do Tribunal de Contas, o avanço na privatização da TAP, "depois dos milhões que o PS enterrou" na companhia aérea, e os apoios aos agricultores no pós-tempestades.”
• 2026-05-24 “"Ser militante da JSD" é contribuir ativamente para "o desenvolvimento do País" — O Presidente do PSD apelou aos 600 jovens presentes no XXIX Congresso da JSD, em Viseu, para não se deixarem acorrentar por discussões mediatizadas e maledicência das redes sociais. "Eu acredito que é também com o vosso apoio, é também com o vosso poder de persuasão, com o vosso foco nos problemas da sociedade e das pessoas, e também com a capacidade de poderem espelhar a nossa visão e a esclarecer as pessoas que nós podemos continuar a transformar Portugal", afirmou. Este domingo, em Viseu, Luís Montenegro instou os jovens a não se deixarem "acorrentar, e muito menos vencer, pela maledicência das redes sociais, por uma visão que tanto penaliza a liberdade de pensar, porque querem impor, quase que à força, uma linha de raciocínio e uma linha de pensamento". "Ser militante da JSD não é apenas intervir nas questões que mais diretamente dizem respeito aos jovens. (…) É um ato de participação que tem a ver com o desenvolvimento do País, para garantir a igualdade de oportunidades", frisou. Desejando felicidades aos novos órgãos eleitos da JSD, Luís Montenegro salientou que a JSD tem uma representatividade única no nosso País. "A JSD tem autarcas de freguesia, de município, Presidentes de Câmara Municipal, deputados na assembleia legislativa regional, deputados na Assembleia da República. (…) A JSD tem um conjunto de quadros políticos que nos auxilia em todas as posições, inclusive no Governo", referiu. Luís Montenegro enumerou as medidas concretizadas pelo Governo, como as isenções fiscais na compra da primeira habitação, o IRS Jovem, os passes gratuitos, os investimentos no ensino profissional, o reforço de bolsas e de ação social escolar e a criação de novas universidades. "Nós não recebemos lições de justiça social, para ninguém e também para a juventude portuguesa", destacou. E apontou o propósito do partido e do Governo: "Nós temos convicções, nós temos uma visão, nós temos um caminho. O nosso caminho é mesmo termos uma sociedade mais aberta, com mais igualdade de oportunidades, uma economia mais pujante para podermos ter depois mais justiça social". João Pedro Luís eleito novo Presidente da JSD João Pedro Luís foi eleito Presidente da JSD com 58% dos votos, neste Congresso que decorreu em Viseu. A lista de João Pedro Luís à Comissão Política Nacional da JSD obteve 315 votos e a da candidata adversária Clara de Sousa Alves, advogada e ex-deputada, conseguiu 230 votos. João Pedro Luís, 24 anos, foi cabeça de lista do PSD pelo círculo eleitoral de Portalegre nas eleições legislativas de 2022. João Pedro Luís, que até ao XXIX Congresso foi Secretário-geral da JSD, vai substituir no cargo o deputado João Pedro Louro, que foi eleito em junho de 2024 com 81% dos votos. Nos eixos gerais da moção de estratégia de João Pedro Luís intitulada "Geração com causas: uma agenda mobilizadora para os jovens portugueses", o novo líder da JSD assume como linha central da ação da JSD a emancipação jovem e defende que esta estrutura tem de ter posições claras sobre vários temas. "Uma geração com causas é uma geração que toma posição. E uma organização com estratégia é aquela que não deixa dúvidas sobre o que defende", refere. João Pedro Luís propõe na sua moção penas mais pesadas para os crimes de violência sexual, que considera "uma das formas mais graves de violação da dignidade humana, com impacto profundo e duradouro na vida das vítimas", e alarga este combate à discriminação "desde o racismo, à xenofobia, ao machismo e à homofobia". E pede "respostas adequadas" do Estado nas áreas da saúde mental e saúde sexual e "uma abordagem integrada" para responder a problemas como o "acesso à habitação, a precariedade laboral, a dificuldade de integração no mercado de trabalho, os custos de mobilidade e a instabilidade na construção de um projeto familiar". Por fim, defende o alargamento e consolidação do programa Creche Feliz para crianças até aos 5 anos e o reforço das ligações ferroviárias entre capitais de distrito, com o alargamento do Passe Ferroviário Verde ao transporte rodoviário onde a ferrovia não chega.”
• 2026-05-18 “Luís Montenegro formaliza recandidatura à liderança do PSD sob o mote "Trabalhar — Luís Montenegro formalizou esta segunda-feira, na sede nacional do PSD, em Lisboa, a recandidatura a Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata às eleições diretas de 30 de maio de 2026. O Presidente do PSD e recandidato procedeu à entrega, além das declarações de subscrição (mais 4000 de assinaturas – mais do dobro face às 1.500 exigidas pelo Regulamento eleitoral), o orçamento e a Proposta de Estratégia Global. Intitulada "Trabalhar - Fazer Portugal Maior", a Proposta de Estratégia Global assenta em cinco eixos principais: Potenciar Portugal: investir no talento de todos, sem deixar ninguém para trás; Desbloquear Portugal: reformar o Estado para remover os obstáculos à vida dos portugueses e das empresas; Transformar Portugal: reforçar a coesão, a competitividade e a inovação; Preparar Portugal: garantir a autonomia energética para reforçar a resiliência climática e a competitividade; e Ampliar Portugal: mais presença e influência na Europa e no mundo. Coordenada por Fernando Alexandre, a Proposta de Estratégia Global lembra que "os portugueses estão manifestamente cansados de eleições intercalares", pelo que "Governo e oposições devem cumprir as suas missões e, no fim da legislatura, todos serão julgados pelo seu desempenho". Segundo o texto, no exercício de funções governativas, o Governo, liderado pelo PSD, reitera o propósito de continuar a resolver, com "coragem reformista e ambição responsável", os "problemas concretos das pessoas e transformando o país a olhar para as gerações vindouras". Por fim, e tal como vinca o documento, o PSD "conduz a maioria das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, bem como os governos da República e das Regiões Autónomas". Nesse sentido, "as eleições autárquicas e a conquista das Presidências da ANMP, ANAM e ANAFRE, consolidaram o PSD como o maior partido português e confirmaram um percurso de compromisso com o território e com a génese popular e interclassista da nossa implantação fundacional". A eleição do Presidente do PSD realiza-se no sábado, dia 30 de maio de 2026, entre as 14h00 e as 19h00. O 43.º Congresso Nacional do PSD decorre nos dias 20 e 21 de junho de 2026, no Velódromo Nacional de Sangalhos, na Anadia. PSD diretas2026 43congressopsd”
• 2026-05-12 “José Vitorino (1945-2026) — O PSD recebeu com tristeza a notícia do falecimento de José Vitorino, figura emblemática do PSD no Algarve, cuja dedicação à causa pública marcou várias gerações a Sul do País. José Vitorino foi deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1985, Presidente da Câmara Municipal de Faro entre 2001 e 2005. Foi também Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Faro, governador civil de Faro, em 1980, e Secretário de Estado das Comunidades durante o VIII Governo Constitucional, liderado por Francisco Pinto Balsemão. É reconhecido como um dos promotores da criação da Universidade do Algarve, instituição académica prestigiada. José Vitorino era engenheiro técnico agrário pela Escola de Regentes Agrícolas de Évora e foi licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), atual ISEG. Homem de convicções firmes, José Vitorino deixa uma visão de progresso para o Algarve. Portugal perdeu hoje um cidadão exemplar, comprometido com o desenvolvimento de todas as regiões, para lá das grandes áreas metropolitanas. Endereçamos à família, amigos e companheiros as mais sentidas condolências, prestando homenagem à memória de um homem cuja presença e dedicação nunca serão esquecidas.”
• 2026-05-11 “Portugal precisa de sindicalistas com arrojo — O Presidente do PSD e Primeiro-Ministro criticou os "sindicatos do século XX" e defendeu que Portugal precisa de "sindicalistas com arrojo". "E nós precisamos de políticos com arrojo, precisamos de empresários com arrojo, precisamos de sindicalistas com arrojo, não precisamos de estruturas que funcionam com os enquadramentos do século XX, para serem competitivos no século XXI", afirmou. Este domingo, na sessão de encerramento da 15.ª Universidade Europa, em Porto de Mós, o líder social-democrata declarou que espera que, quando a proposta laboral chegar à Assembleia da República, seja discutida com profundidade. "Vamos agora para o Parlamento discutir este ponto e eu espero que se tenha a profundidade que não se teve na Concertação Social por razões que eu não sei explicar, mas não são do interesse dos trabalhadores e, muito menos, são dos jovens trabalhadores, porque, com a rigidez de algumas regras, a possibilidade de haver bons projetos para vocês terem bons percursos, bons salários, está limitada", declarou. Luís Montenegro garantiu que "ninguém quer estar a retirar direitos a ninguém", mas, antes, "dar um exercício aos direitos, nomeadamente dos trabalhadores, que tenha um melhor resultado". Para o Primeiro-Ministro, "isto tem tudo a ver com a Europa, porque é por estas e por outras que a Europa fica para trás", sustentando que, no continente europeu, "há estes exemplos face aos outros blocos", de "falta de capacidade de decidir e de implementar, de arrojo". Na opinião do Primeiro-Ministro, é também por isso que há "um desfasamento completo entre aquilo que verdadeiramente interessa aos setores mais dinâmicos e aquilo que verdadeiramente é viver centrado no seu próprio interesse". Insistindo que o mercado laboral é flexível "no sentido do interesse do trabalhador, não é flexível para ser despedido, como querem confundir aí as coisas", Luís Montenegro frisou que "é no interesse do trabalhador, no interesse da gestão da empresa, da produtividade da empresa, para ganhar mais, para pagar mais". E, por isso, exortou os jovens a serem interventivos na questão da flexibilidade laboral para criar mais crescimento económico para o País. "Vamos olhar para aquilo que é preciso fazer e, depois, fazer efetivamente? Temos de ser mais competitivos. Vamos continuar a olhar para os sindicatos do século XX, para a forma como certos partidos pensavam no século XX? Vamos discutir com espírito democrático, mas vamos fazer. Queremos ultrapassar os limites", salientou. Só vai haver paz na Europa quando Rússia estiver nas negociações O líder do PSD defendeu que só vai haver paz na Europa quando a Rússia estiver nas negociações. "Só pode e só vai haver paz na Europa e na Ucrânia quando nós sentarmos a Rússia na mesa das negociações de paz", frisou Luís Montenegro, sustentando que "a Europa não pode estar longe disto, nem pode delegar a sua intervenção e missão neste processo a países terceiros, para depois serem eles a proteger e a salvaguardar o seu interesse". Perante uma plateia de 70 jovens, o Presidente do PSD reconheceu que a Europa "atravessa uma encruzilhada política e institucional" e a União Europeia, com 27 Estados-membros, tem "uma dificuldade grande em decidir e implementar as suas políticas" face "a outros blocos políticos e comerciais com os quais compete na esfera internacional, onde a decisão é muito mais fácil", pois depende, normalmente, de uma pessoa. A Universidade Europa é uma iniciativa conjunta do PSD, da JSD, da Delegação do PSD no Parlamento Europeu, do Instituto Francisco Sá Carneiro e do Grupo PPE e resulta de um esforço de cooperação para aproximar os cidadãos, em particular os mais jovens, das instituições europeias e do processo de decisão política. Este ano Porto de Mós acolheu a 15.ª edição da Universidade Europa, nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2026.”
• 2026-05-06 “O atual período governativo vai marcar tanto a história de Portugal como os grandes momentos governativos dos nossos 52 anos — O Partido Social Democrata assinalou esta quarta-feira, 6 de maio de 2026, o 52.º aniversário, com uma cerimónia alusiva à data, em Lisboa, que contou com a presença de Luís Montenegro e do antigo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Na Fábrica dos Unicórnios, no Beato, foi ainda homenageada Conceição Monteiro, militante n.º 2. Na intervenção perante centenas de militantes, o Presidente do PSD e Primeiro-Ministro reafirmou a determinação o Executivo em reformar o país para responder à vontade popular sufragada em eleições. Luís Montenegro salientou que o Governo defende e promove a "concertação" e que não vai desistir de tornar Portugal mais competitivo. "Sendo este também um Governo de concertação (…) é um Governo que, obviamente, não vai desistir. Obviamente vai continuar concentrado e focado em dar ao país mais instrumentos para o país ser produtivo e competitivo", afirmou. O Primeiro-Ministro declarou que o atual período governativo "vai marcar tanto a história de Portugal como os grandes períodos governativos" dos 52 anos do PSD. "Já demos muitas mostras de cedência, muitas mostras de transigência. O que não podemos é ficar reféns da intransigência ou ficar reféns do imobilismo. Para isso, vão contar com um PSD muito ativo, um PSD muito proativo e um PSD muito combativo", assegurou. Luís Montenegro destacou a credibilidade e ambição de Portugal no plano internacional, com uma economia em crescimento, contas públicas positivas e uma juventude altamente qualificada. E partilhou os frutos da deslocação de terça-feira à Alemanha, que incluiu um encontro com o chanceler Friedrich Merz e contacto com uma das principais conferências económico-políticas da Alemanha, que reúne cerca de 3.000 empresários, para defender a imagem de Portugal no estrangeiro. "Em Portugal não se tem a noção exata daquilo que os outros pensam de nós lá fora. Nós valemos muito mais de fora para dentro do que de dentro para dentro ou de dentro para fora. (…) Não tenho ainda forma de avaliar o efeito concreto, mas não me admiraria que jovens portugueses pudessem vir a ter oportunidades de emprego fruto da expressão daquela confiança", disse, antecipando novos investimentos em Portugal. "Eu não sei medir, mas sei dizer-vos, vai haver, está a haver, efeitos muito positivos da imagem que nós temos de Portugal espalhada pela Europa e espalhada pelo mundo", acrescentou. Conceição Monteiro é "inseparável da fundação" do PSD Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a história da fundação do PSD e de Conceição Monteiro são inseparáveis, uma vez que a antiga secretária de Sá Carneiro começou a trabalhar para o partido poucos dias depois de ter sido encontrada a sua primeira sede. Num discurso centrado nos primórdios históricos do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa descreveu Conceição Monteiro como "inseparável da fundação" do então Partido Popular Democrático, o "elemento unificador" de um partido marcado por "grandes debates e grandes clivagens" e "muitas sensibilidades". "Foi neste cenário que quatro dias depois da abertura, surgiu uma jovem com ar de talentosa", disse o antigo chefe de Estado, referindo-se a Conceição Monteiro. Marcelo Rebelo de Sousa disse que "os partidos são feitos de pessoas" e "nas horas más, são muito poucos; nas horas boas, não há lugar para todos; e a Conceição Monteiro esteve lá, foi estando". Conceição Monteiro agradeceu, por sua vez, a homenagem, que lhe deu "um calor no coração que não podem imaginar", expressou que, não obstante os problemas de saúde, continua a acompanhar todas as intervenções dos membros do PSD. "Nunca pensei dos meus meninos e das minhas meninas uma homenagem desta. Sinto cá dentro um calor tão grande por ainda se lembrarem da velha Conceição Monteiro, com 92 anos. Peço-vos que continuem a trabalhar por este partido porque ele merece. E não o deixem ficar mal. O partido merece o melhor de cada um de nós", frisou. Luís Montenegro exaltou o exemplo de Conceição Monteiro, como símbolo do papel do PSD na transformação de Portugal. "A Conceição Monteiro continua em forma e nós vamos continuar a ser os destinatários da sua mensagem. Esta é a melhor homenagem que lhe podemos fazer", assinalou Luís Montenegro, que evocou ainda o nome Francisco Pinto Balsemão, militante n.º 1, falecido em outubro de 2025. O Presidente do PSD saudou também "o regresso a casa" de Marcelo Rebelo de Sousa, dizendo que contará com ele no partido, e prometeu "continuar a fazer bem" para não desiludir Conceição Monteiro. A cerimónia dos 52 anos do PSD terminou com bolo e música no topo de um dos edifícios da Fábrica dos Unicórnios.”
• 2026-04-29 “Moratória dos créditos às empresas continua por mais 12 meses — O Governo vai aprovar uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais um ano. "Amanhã o Conselho de Ministros irá aprovar uma moratória temporária de créditos às empresas por mais 12 meses", revelou o Primeiro-Ministro, na abertura do debate quinzenal, no Parlamento. Esta é uma medida que vem na sequência da divulgação pública do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência". "O PTRR resulta de ampla consulta pública que envolveu o atual e anterior Presidente da República, partidos e mais de 900 contributos de instituições públicas e cidadãos", assinalou Luís Montenegro no Parlamento, recordando que o PTRR está organizado em 3 pilares, "que se materializam em 96 medidas, com um investimento total (do Estado, de fundos europeus e do setor privado) de 22.600 milhões de euros, até 2034". Luís Montenegro frisou que o PTRR se traduz num "investimento na segurança coletiva – na vida das pessoas, na continuidade das empresas e no funcionamento do país". "Estamos a tornar Portugal mais robusto e mais preparado. Não se trata de gastar, mas investir. Não é manter, mas desenvolver", explicou. O Primeiro-Ministro garantiu igualmente que o Governo tudo fará para "proteger famílias e empresas" do aumento dos preços, mas sem descontrolo das contas públicas, acusando PS e Chega de fazerem "propostas convergentes" que podem prejudicar "o futuro de Portugal". "Chega e PS estão de bem um com o outro, mas estão de mal com a proteção do futuro de Portugal", precisou. Luís Montenegro acusou, por sua vez, o líder socialista de querer "ser o mais 'chegano' dos deputados socialistas", rejeitando por isso as propostas oriundas da bancada socialista. A este propósito, o chefe do Governo lembrou a responsabilidade dos socialistas na "fatura da Troika a Portugal". Por fim, o Primeiro-Ministro reafirmou a determinação do Governo em "agir para recuperar Portugal com o PTRR; gerir o impacto da crise internacional com medidas adequadas, equilibradas e prudentes; e a Transformar Portugal, com reformas que promovam mais bem-estar e resolvam os problemas das pessoas". "Num mundo marcado pela incerteza, Portugal é uma referência de estabilidade. Estabilidade política, social, económica e financeira", disse.”
• 2026-04-21 “A confiança na democracia constrói-se com instituições fortes, liberdade e com resultados — Hugo Soares considera que a confiança na democracia constrói-se com instituições fortes, independentes, sujeitas à crítica e com resultados concretos na vida das pessoas. Na cidade da Praia, em Cabo Verde, numa Conferência internacional organizada pelo MpD e subordinada ao tema "A democracia em África: eleições, legitimidade e confiança democrática", o Secretário-geral do PSD advertiu que os cidadãos "não vivem de conceitos", mas de "realidade", "soluções de emprego, oportunidades e futuro". "Se a democracia não melhora a vida das pessoas, alguém acabará por prometer fazê-lo fora da democracia. (…) A confiança na democracia não se decreta – constrói-se. Constrói-se com instituições fortes. Constrói-se com liberdade. Constrói-se com resultados", alertou. Para o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, "sem instituições fortes e sem resultados, as eleições tornam-se um ritual – não garantem democracia". Neste quadro, é fundamental o respeito pelo Estado de direito, caso contrário "a democracia perde substância". Outra ideia frisada por Hugo Soares prende-se com a independência das instituições. "Quando a justiça é condicionada, quando o Estado é capturado, quando as regras deixam de ser iguais para todos, a confiança desaparece. E quando a confiança desaparece, abre-se espaço ao populismo e à instabilidade", advertiu. Em terceiro lugar, a democracia só existe quando há liberdade na sua tripla dimensão: liberdade de expressão, liberdade de imprensa e capacidade de escrutínio. "Uma democracia sem crítica livre não é uma democracia imperfeita – é uma democracia em risco", assinalou. Hugo Soares, que foi um dos oradores convidados desta Conferência internacional, lembrou que, para o PSD, a relação com Cabo Verde é estratégica. "Queremos aprofundar: a cooperação institucional, a capacitação do Estado, a modernização administrativa e a partilha de boas práticas", referiu. O Secretário-geral social-democrata destacou a genuína ligação entre Portugal e Cabo Verde. "Para Portugal e para o PSD, Cabo Verde não é apenas um parceiro. É um país irmão, com uma relação estratégica, política e humana absolutamente única", disse. O MpD de Cabo Verde é um "partido irmão" do PSD, partilham valores ideológicos comuns e cooperam politicamente no plano internacional. Neste encontro, marcaram presença, além de Hugo Soares (Secretário-geral do PSD), Alexandre Poço (vice-Presidente do PSD e deputado) Ricardo Carvalho (Secretário-geral adjunto e deputado) e Paulo Cavaleiro (Secretário-geral adjunto e deputado).”
• 2026-04-15 “Alívio para empresas de transporte de mercadorias: contribuições à Segurança Social adiadas três meses — O Primeiro-Ministro anunciou que o Governo vai avançar com o adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social para o setor do transporte de mercadorias. Em segundo lugar, vai solicitar à Comissão Europeia uma maior flexibilidade para aplicar novos descontos nos combustíveis. Além disso, o Governo vai aprovar um programa de apoio de 30 milhões para veículos de transporte de mercadoria por conta de outrem e para transportes de passageiros coletivos afetos a obrigações de serviço público (10 milhões de euros). Estas medidas adicionais fazem parte de um conjunto de novos apoios que serão aprovados em Conselho de Ministros, para mitigar as consequências dos custos energéticos nos cidadãos e empresas. Esta quarta-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, Luís Montenegro defendeu o equilíbrio na resposta à subida do custo de vida, para que o país não regresse ao "ao desequilíbrio das finanças públicas a troco de soluções que são aparentemente milagrosas". O Primeiro-Ministro disse à líder da Iniciativa Liberal que está convencido de que os liberais não querem "regressar aos idos tempos anteriores a 2011 e ao desequilíbrio das contas finanças públicas a troco de soluções que são aparentemente milagrosas, mas que trazem uma fatura que depois quem paga são os contribuintes, as pessoas, as famílias e as empresas". Recordou que a subida do preço dos combustíveis "tem a ver com um conflito internacional" num mercado, o Médio Oriente, onde Portugal não compra petróleo ou gás, mas que influencia os mecanismos de formação de preço. Em resposta ao secretário-geral do PS, o Primeiro-Ministro garante que "os salários estão a crescer" e "os impostos sobre o rendimento do trabalho estão a diminuir", para além de estarem "a corrigir injustiças, nomeadamente do complemento solidário para idosos". "Os quadros cor-de-rosa que o senhor [José Luís Carneiro] vem sustentando são o quadro do aumento generalizado dos impostos e do agravamento dos serviços públicos", salientou. Em relação ao Chega, o Primeiro-Ministro instou André Ventura a evitar posições que conduziriam o país ao estado em que ficou com "a personagem que tantas vezes invoca [José Sócrates]". Entre as decisões reveladas pelo Primeiro-Ministro está o adiamento das contribuições sociais nos meses de abril, maio e junho para as empresas de transporte de mercadorias, uma medida que visa aliviar a pressão de tesouraria num setor particularmente exposto à subida dos combustíveis. O Governo vai também solicitar a Bruxelas "a derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa para precisamente podermos ter descontos adicionais no âmbito dos da política fiscal de formação do preço dos combustíveis". Por fim, o Executivo vai aprovar "um programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transportes de mercadorias por conta de outrem e para veículos de transporte de passageiros afetos a obrigações de serviços públicos pagos de uma só vez" (neste caso, o apoio é de 10 milhões de euros). "Estamos atentos às consequências do aumento dos preços", concluiu Luís Montenegro.”
• 2026-03-04 “Estado português defende a via diplomática, mas Portugal tem uma relação mais próxima com os EUA — Esta quarta-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, o Primeiro-Ministro afirmou que Portugal não esteve envolvido, não acompanhou nem subscreveu a intervenção militar norte-americana e israelita no Irão. "Não ficará admirado que Estado português defenda a via diplomática", respondeu desta forma ao líder socialista. Frisando que Portugal é um aliado histórico dos Estados Unidos da América, com o qual tem uma relação bilateral "muito extensa, incluindo na segurança e defesa", Luís Montenegro lembrou, por seu turno, que o Irão "viola de forma reiterada o direito internacional", tem em curso um programa nuclear e de armamento com mísseis de longo alcance e desrespeita os direitos fundamentais da sua população. Em relação à utilização da Base das Lajes, Luís Montenegro disse que "houve um escrupuloso cumprimento" da utilização infraestrutura militar, salientando que foram feitos contactos "antes do dia 28 de fevereiro", garantindo ainda que "a Base não constituiu reforço ou mobilização para o ataque". "Foi depois dada uma autorização e consultados os três partidos mais representados no Parlamento, o Presidente da República atual e o Presidente eleito", assinalou. Neste sentido, o Governo "obviamente" fez uma ponderação assente em três dimensões: União Europeia, NATO e parceiros no Golfo Pérsico. Para o chefe do Governo, a primeira prioridade é agora a proteção e segurança dos portugueses na região, o Executivo mantém "contacto permanente" com os parceiros da UE, tem dois meios aéreos na região e existe também contacto com as companhias aéreas. "Estamos a usar toda a capacidade", afirmou o Primeiro-Ministro sobre a operação de repatriamento, cujos contornos concretos não podem ser totalmente revelados publicamente. Desconto no ISP para compensar aumento de combustíveis O Primeiro-Ministro admitiu que o Governo poderá avançar com um desconto extraordinário e temporário do ISP para compensar uma subida dos combustíveis, caso se verifique um aumento de 10 cêntimos face ao valor desta semana. "Dentro da orientação que foi dada a vários membros do Governo para não desvalorizarem os efeitos que o conflito [com o Irão] possa ter na nossa dinâmica económica, estamos em condições de dizer que um desses efeitos pode vir a ser o aumento do preço dos combustíveis", assinalou. Segundo Luís Montenegro, caso se verifique uma subida de preço da gasolina e do gasóleo superiores a 10 cêntimos face ao valor desta semana, nesse cenário, "o Governo vai introduzir um desconto extraordinário e temporário do ISP para compensar o adicional da receita do IVA". "Desta forma, devolve-se todo esse adicional às portuguesas e aos portugueses e às empresas", destacou. Hugo Soares lembra que Governo de António Costa andou "a ganhar dinheiro à custa da guerra [na Ucrânia]" Hugo Soares sublinhou que hoje "assistimos a um mundo em guerra" e isso "deve convocar o sentido de Estado e a ponderação" para que "possam transmitir confiança ao povo". "Este Grupo Parlamentar não hesita, entre estar ao lado dos aliados ou de um Estado que viola os direitos humanos, não temos dúvidas", disse. O líder parlamentar social-democrata reitera que o PSD defende a via da "diplomacia" e da "negociação bilateral". E regista com "surpresa" a pretensão de José Luís Carneiro, por pedir a redução do IVA da alimentação, quando o Governo de António Costa demorou a tomar essa medida na crise da inflação de 2023 e andou "a ganhar dinheiro à custa da guerra [na Ucrânia]".”
• 2026-02-19 “Conselho de Ministros vai aprovar as linhas gerais do PTRR, contamos com o diálogo e empenho de todos — Esta quinta-feira, no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro começou por recordar que Portugal foi atingido "por uma sucessão de eventos meteorológicos extremos e sem precedentes" nas últimas semanas, fenómenos que geraram um "grau de destruição ímpar na nossa memória coletiva". Manifestando "o profundo pesar e solidariedade com a família das vítimas", o Primeiro-Ministro assegurou que "recai sobre o Governo a responsabilidade de resolver os problemas das pessoas com rapidez, com eficácia, com resultados que façam a diferença na vida de quem foi afetado", como o restabelecimento de eletricidade, que abrangeu mais um milhão de utilizadores, embora "persistam nove mil situações mais complexas [ainda sem energia elétrica]". "Não vamos deixar ninguém para trás. Não descansaremos enquanto compatriotas nossos estiverem sem telhado, sem eletricidade, sem água ou comunicações", garantiu. Perante os deputados, Luís Montenegro reiterou que "o Estado nunca faz tudo de forma perfeita, mas nunca respondeu com esta rapidez e eficácia perante uma catástrofe". A resposta do Estado, ressalvou o Primeiro-Ministro, mobiliza ainda mais de 40 mil operacionais no terreno. "Um desafio excecional exigiu medidas excecionais. Nos primeiros oito dias realizámos três Conselhos de Ministros para tomar decisões de emergência", lembrou. O líder do Executivo revelou que a reunião do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro irá aprovar as linhas gerais do PTRR (Portugal Transformação Recuperação e Resiliência), programa para responder ao impacto do temporal de forma estrutural e abrangente aos danos das tempestades. Luís Montenegro explicou que este programa assentará em três pilares: o primeiro, da recuperação quer das populações, quer das empresas afetadas. Em segundo lugar, o pilar da resiliência "para preparar Portugal para a ocorrência futura de fenómenos extremos, centrada nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, prevenção e adaptação". Aqui se incluem os planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança, mas também "a reforma do INEM, da proteção civil e da segurança das infraestruturas críticas". Em terceiro lugar, o pilar da transformação servirá "para proceder à integração do processo reformista que está em curso no país nestes objetivos de resiliência e recuperação". "Não podemos perder mais tempo e, por isso, começaremos já na próxima semana a alargar o pensamento e o aprofundamento destes objetivos, integrando desde logo a participação dos senhores deputados, dos vossos partidos, do Sr. Presidente da República e do Sr. Presidente da República eleito, dos parceiros sociais, dos governos regionais e autárquicos, da academia e da sociedade em geral", especificou. O objetivo, elucidou o Primeiro-Ministro, é que "todos colaborem neste esforço" e ter um programa que dê a "Portugal mais capacidade e mais resiliência". "O PTRR não esgota nem substitui o programa do Governo. Ambos exigem o nosso foco e o nosso empenho totais, com um diálogo que seja leal e que seja frontal", apelou.”
• 2026-01-21 “Não devemos confundir eleições legislativas com presidenciais, o nosso propósito é melhorar a vida das pessoas — Esta quarta-feira, no Parlamento, o Presidente do PSD defendeu que o debate quinzenal ocorre "muito meses depois das eleições legislativas", pelo que "não se pode confundir as duas voltas das eleições legislativas e as duas voltas das eleições presidenciais". "Colocámos a governação nos eixos, valorizamos a vida das pessoas, mas o Chega e o PS coligaram-se em consórcio, derrubaram o [XXIV] Governo", acusou. De acordo com o Primeiro-Ministro, houve um "reforço da posição política da AD e das condições de governabilidade" em 2025. Ainda assim, há "alguma semelhança" nos resultados, já que os resultados se dividiram entre três "espaços" políticos representados no hemiciclo parlamentar: a esquerda e a direita, que tiveram uma concentração de votos num candidato, e o centro. Neste quadro, Luís Montenegro entende que o Governo e o Primeiro-Ministro têm de "respeitar a pronúncia e decisão soberana do povo português" e que os partidos devem "acatar" os resultados eleitorais e "conviver com o facto de não terem evitado a dispersão de votos no seu espaço político". "Cabe ao Primeiro-Ministro respeitar a vontade soberana do povo português", enfatizou. Luís Montenegro acusou o Chega de se ter coligado ao PS, lembrando que "em matéria de pontes, o Chega fez 82 pontes" com os socialistas no Orçamento do Estado. Sobre a participação dos emigrantes nas eleições presidenciais, Luís Montenegro sugeriu que o Parlamento inicie um "processo de reflexão sobre os instrumentos legais" a criar para melhorar o "regime" atual. Recorde-se que o Governo e os partidos que suportam a AD já apresentaram vários projetos sobre o "voto eletrónico de forma experimental" no estrangeiro. Ainda assim, garante que o Governo fez "o esforço máximo" no que se refere a "recursos consulares e da administração pública". No domínio da saúde, o Primeiro-Ministro elencou vários números que quantificam o atendimento das unidades de saúde e hospitais para dizer que o Governo "está a mobilizar todos os meios humanos para chegar mais depressa a mais portugueses". "O nosso SNS vive situações de dificuldades, mas funciona hoje melhor do que há um ano. O nosso SNS atende por dia 170 mil utentes, presta cuidados de saúde primários a 95 mil portugueses por dia, presta mais de 2000 cirurgias diárias, e só em oncologia são mais de 220 e presta serviços à distância com o SNS 24 ou outras linhas em funcionamento", precisou. Neste debate, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, leu uma carta aberta que foi dirigida ao Governo, de uma jovem de 33 anos que comprou casa e quis agradecer ao Executivo pelas medidas para facilitar a compra de casa a quem tem menos de 35 anos. Hugo Soares elogiou o trabalho do Governo, quer para a compra de casa para os jovens quer os apoios à mobilidade elétrica ou ainda as medidas para a competitividade da economia. "O essencial das políticas públicas é mudar a vida das pessoas, resolver o problema concreto da vida de cada um", apontou Hugo Soares. O líder parlamentar do PSD criticou ainda o Chega de fazer "um 'flic flac' à retaguarda", por implorar o apoio do Primeiro-Ministro ao candidato presidencial André Ventura, depois de ter criticado a sua presença na campanha de Marques Mendes. Hugo Soares citou frases proferidas pelo candidato apoiado pelo Chega na primeira volta, quando acusou Luís Montenegro de querer ser "o salva-bóias" de Luís Marques Mendes, recordando, a propósito, que Ventura chegou mesmo a dizer "Que se lixe Montenegro". "É isso que André Ventura disse ao país sobre o Primeiro-Ministro e agora vêm pedir ao Primeiro-Ministro para apoiar a candidatura do dr. André Ventura", questionou.”
• 2026-01-19 “Aceitamos o resultado das presidenciais com humildade democrática, os portugueses escolheram o PSD para governar — A propósito do resultado das eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026, o Presidente do PSD começou por saudar os portugueses pela participação no ato eleitoral e, de seguida, felicitou "todos os candidatos", em particular os que vão disputar a segunda volta. Luís Montenegro lembrou as vitórias do PSD em eleições legislativas, regionais e autárquicas: "O PSD estará a governar Portugal, estará a governar as regiões autónomas, estará a governar a maioria das câmaras municipais, no decurso de uma escolha legítima, livre, democrática dos portugueses. O PSD não estará envolvido na campanha presidencial, também no decurso de uma escolha legítima, democrática e livre dos portugueses. Aceitamo-lo com tranquilidade, com tolerância democrática", referiu. Na sede nacional do PSD, em Lisboa, depois de uma reunião da Comissão Permanente Nacional, Luís Montenegro sublinhou que "a democracia é isto" e que o PSD vai dedicar-se à governação: "Isso não significa que, como tive a ocasião de fazer, com total liberdade e de uma forma absolutamente convicta, não tivesse estado ao lado de Luís Marques Mendes nesta campanha eleitoral". Luís Montenegro frisou que o PSD não emitirá nenhuma indicação de voto na segunda volta das eleições presidenciais. "Não emitiremos nenhuma indicação, nem é suposto fazê-lo", ressalvou. O líder do PSD deslocou-se mais tarde ao hotel onde o candidato presidencial apoiado pelos sociais-democratas e CDS-PP, Luís Marques Mendes, acompanhou a noite eleitoral, para lhe "dar um abraço". António José Seguro venceu as eleições com 31,1% dos votos. André Ventura ficou em segundo lugar com 23,5%. João Cotrim Figueiredo obteve 16%, Gouveia e Melo 12,3% e Luís Marques Mendes 11,3%. Catarina Martins, António Filipe e Manuel João Vieira alcançaram 2,1%, 1,6% e 1,1% respetivamente. A abstenção cifrou-se nos 46,93%. A segunda volta decorre no dia 8 de fevereiro de 2026.”
• 2026-01-15 “Luís Marques Mendes é o candidato da "segurança, da estabilidade e da credibilidade" — O Presidente do PSD acusou os adversários de Luís Marques Mendes nas eleições presidenciais de serem "projetos de governação encapotados" e pediu ao eleitorado do centro que concentre votos para "não arriscar que os dois extremos" protagonizem a segunda volta. Esta quarta-feira, no comício de apoio à candidatura presidencial de Luís Marques Mendes, em Vila Nova de Famalicão, Luís Montenegro defendeu que o candidato apoiado pelo PSD é a única opção que garante "segurança, estabilidade e credibilidade". "Esta é a escolha que coloca no Palácio de Belém um Presidente da República que o será sem ter atrelado a si um projeto de governação, todos os outros são projetos de governação encapotados disfarçados de Presidente da República. Nós não queremos, nem precisamos de ter em Belém nenhuma extensão do Governo. Transportar para Belém uma extensão da Assembleia da República é errado. Transportar para Belém uma extensão do Governo é igualmente errado", afirmou. Luís Montenegro reafirmou a independência de Luís Marques Mendes em relação ao PSD e ao Governo, considerando que outros partidos não podem dizer o mesmo sobre os candidatos que apoiam, acusando-os de quererem ter em Belém "uma extensão da Assembleia da República". Luís Montenegro declarou já ser claro que "não vai haver vencedor à primeira volta" no próximo domingo e admitiu que há "probabilidade forte" de o "espaço político da extrema-direita" estar numa segunda volta. Nesse sentido, apelou ao espaço "da social-democracia, democracia-cristã e do liberalismo moderado", considerando que a dispersão de votos é até "um exercício de masoquismo político". "Vamos aceitar que, no fim da noite eleitoral de domingo, o espaço mais representativo do pensamento político do povo português possa ficar de fora da segunda volta? (…) A forma de não arriscar que os dois extremos sejam os protagonistas da segunda volta só se resolve se houver concentração de voto num candidato", disse.”
• 2026-01-08 “Primeiro-Ministro anuncia 275 novas viaturas para reforçar a resposta do INEM — O Governo aprovou na quarta-feira a compra de 275 novas viaturas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), num investimento de 16,8 milhões de euros, anunciou o Primeiro-Ministro, para reforçar o sistema de emergência médica. "Quero começar por expressar em nome do Governo as nossas condolências às famílias das pessoas que faleceram nas últimas horas e que não terão tido a resposta mais rápida do sistema de emergência, apesar do reforço feito na região de Setúbal e de Lisboa que envolve a totalidade das ambulâncias disponíveis", afirmou. Esta quinta-feira, no debate quinzenal na Assembleia da República, Luís Montenegro anunciou também que o Conselho de Ministros vai "aprovar as resoluções para o lançamento do concurso para a construção do novo Hospital do Algarve, uma obra estrutural que se junta a outras como o Hospital de Todos os Santos em Lisboa". "Já hoje, em reunião entre a ministra da Saúde e a senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foi também decidido criar uma resposta rápida entre 400 e 500 camas em unidades intermédias para poder tirar do sistema hospitalar casos sociais que retiram capacidade precisamente para as situações de emergência", acrescentou. Segundo o Primeiro-Ministro, "todos estes investimentos" enquadram-se numa "reforma profunda do INEM que está em curso" para que haja "uma mais rápida resposta do serviço de emergência médica". "Estamos já a implementar a modernização tecnológica dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e a alteração do sistema de triagem. Em 2026, prosseguiremos a reforma estrutural da saúde para garantir uma resposta rápida, eficaz e humana em todo o território", prosseguiu. A propósito da compra de veículos para o INEM, Luís Montenegro lembrou que "nos últimos dez anos apenas tinham sido adquiridos para o INEM 100 veículos num total de 4,2 milhões de euros". "Ou seja, em dez anos foi gasto um quarto do que este Governo decidiu ontem mesmo investir. Estamos a resolver um problema crónico e a inverter um desinvestimento que herdámos com consequências evidentes e graves", apontou. Luís Montenegro falou ainda sobre transportes e mobilidade, precisando que o Governo vai comprar mais material circulante para a CP, estando a preparar o estudo de concessões e subconcessões e a preparar liberalização do mercado, como já era conhecido. No domínio da habitação, o Governo vai apresentar o terceiro pacote deste setor, centrado na área da justiça, para dar maior celeridade aos despejos e agilizar a resolução de heranças indivisas. "Um Estado pesado é um obstáculo à dinamização do país", destacou. No plano económico, o Primeiro-Ministro estima que a economia portuguesa tenha registado um crescimento "a rondar os 2%" e que tenha havido um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. "Estamos a transformar Portugal com ambição e realismo, entramos em 2026 com renovado ímpeto reformista", salientou o Primeiro-Ministro, sublinhando que Portugal é um dos países da Europa que mais cresce. Em 2026, a estimativa de crescimento é de 2,6%, a dívida publica continuará em trajetória descendente, a taxa de desemprego manter-se-á historicamente baixa e o emprego historicamente alto. E, no contexto internacional, Luís Montenegro garante que o Governo português tem "acompanhado de muito perto a [situação da] Venezuela", frisando que a "prioridade absoluta" do Executivo é "a segurança e bem-estar da comunidade portuguesa".”
• 2026-01-01 “Política de privacidade — No âmbito da atividade do Partido Social Democrata ("PSD") e dos serviços disponibilizados através do website com o domínio www.psd.pt ("Website"), o PSD, pessoa coletiva n.º 500835012, inscrito no Tribunal Constitucional em 1975, com sede na Rua de São Caetano, n.º 9, 1249-087 Lisboa, poderá recolher determinados dados pessoais dos Utilizadores, isto é, informações fornecidas pelos mesmos que permitam ao PSD identificá-los e/ou contactá-los ("Dados Pessoais"). Para efeitos da presente Política de Privacidade, o termo "Utilizador" refere-se a todas as pessoas que acedam ao Website, nele naveguem e/ou utilizem os serviços disponibilizados pelo PSD, e o termo "nosso(s)" refere-se ao PSD. 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Poderá contactar o PSD: - Por telefone: 213 952 140 - Por e-mail: psd@psd.pt O Partido Social Democrata designou um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), que poderá ser contactado para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos dos titulares dos dados, através do seguinte endereço: - Por e-mail: epd@psd.pt Finalidades do tratamento dos seus dados pessoais O nosso Website destina-se principalmente a disponibilizar informação institucional sobre o Partido Social Democrata, permitir a interação dos Utilizadores com as áreas dedicadas à participação cívica e iniciativas do Partido, bem como facilitar a subscrição de comunicações e o envio de donativos. Assim sendo, quando fornece os seus dados pessoais, utilizamo-los para as seguintes finalidades: a) Gestão do Website, nomeadamente para efeitos de: - Análise e tratamento de dados de navegação web. 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O PSD não realiza decisões automatizadas nem definição de perfis para fins políticos, salvo se o titular prestar consentimento explícito. Sempre que uma atividade de tratamento envolver dados suscetíveis de revelar opiniões políticas, a presente Política identifica tal situação de forma clara e expressa, remetendo para a presente Secção. a) Para efeitos de Gestão do Website são recolhidos os seguintes dados: - Dados de navegação (e.g., IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, dispositivo, sistema operativo); - Dados técnicos de funcionamento (e.g., logs, identificadores de sessão); - Dados relacionados com cookies (dependendo das opções do Utilizador). b) Para efeitos de Gestão da relação com militantes e potenciais militantes, por favor, consultar a Política de Privacidade da Área Militante . c) Para efeitos de Donativos e cumprimento de obrigações legais associadas são recolhidos os seguintes dados: - Dados de identificação (nome e apelido); - Dados de contacto (e-mail); - Dados de transação (referência multibanco, método de pagamento, valor, data). d) Para efeitos de Atividades de comunicação institucional são recolhidos os seguintes dados: - Dados de identificação (nome); - Dados de contacto (e-mail). e) Para efeitos de Participação em eventos, iniciativas e atividades do PSD são recolhidos os seguintes dados: - Dados de identificação (nome e data de nascimento); - Dados de contacto (e-mail e telefone); - Dados de Profissão e Afiliação Política (e.g., profissão, afiliação a estruturas internas do PSD). Prazo de conservação dos dados pessoais Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas para o efeito. O período durante o qual os dados pessoais são conservados varia de acordo com a finalidade do tratamento, sendo conservados apenas durante o tempo necessário para a prossecução dessas finalidades, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea e) do RGPD. Os prazos de conservação são definidos de acordo com a legislação aplicável ou, na ausência da mesma, com base em critérios de razoabilidade, orientados pelo princípio da limitação da conservação. Os dados pessoais do Utilizador serão conservados pelo tempo necessário às finalidades supramencionadas, durante a relação estabelecida com o PSD, ou até à prescrição ou caducidade de eventuais direitos do Utilizador. O aqui disposto não prejudica a conservação de dados pessoais por período distinto ou superior: (i) existindo obrigação legal ou regulamentar (designadamente, de acordo com os prazos de conservação estabelecidos na legislação fiscal ou aplicáveis à conservação de documentos relacionados com escrituração mercantil, atualmente fixados em 10 anos); (ii) quanto a dados cujo tratamento se funde em consentimento do Cliente; (iii) quanto tais dados se destinem ao exercício, defesa e afirmação de direitos, em particular, e a título indicativo, no contexto de reclamações, procedimentos administrativos ou ações judiciais, caso em os dados serão conservados até à data de trânsito em julgado de uma sentença que não seja mais suscetível de recurso; (iv) no caso dos cookies em que os prazos de conservação se encontram detalhados na Política de Cookies ; (v) quanto aos dados tratados para fins de arquivo de interesse público ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos. Os dados conservados para estas finalidades são sujeitos a medidas técnicas e organizativas que podem incluir a pseudonimização, desde que os fins visados possam ser atingidos desse modo. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais O PSD compromete se a assegurar que todos os dados pessoais tratados no âmbito das suas atividades e do seu Website são tratados de acordo com os princípios previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") e demais legislação aplicável. Neste sentido, o PSD procura garantir que: - O tratamento dos dados pessoais é realizado de forma lícita, leal e transparente, assegurando que os titulares são devidamente informados sobre as finalidades, fundamentos de licitude e condições em que os seus dados são recolhidos e tratados. O PSD adota mecanismos de informação claros e acessíveis, reforçando o compromisso com a transparência e a proteção dos direitos dos titulares. - Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, estando o seu tratamento estritamente limitado aos propósitos para os quais foram recolhidos. O PSD não procederá ao tratamento posterior dos dados para finalidades incompatíveis com as inicialmente comunicadas, exceto quando tal seja exigido por lei ou quando exista novo fundamento de licitude aplicável. - Os dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são tratados, o PSD aplica o princípio da minimização dos dados, assegurando que apenas recolhe a informação indispensável ao cumprimento das suas funções estatutárias e ao fornecimento dos serviços disponibilizados aos Utilizadores. - Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário: o PSD adota medidas adequadas para garantir que os dados inexatos ou incompletos são corrigidos ou apagados, favorecendo sempre que possíveis mecanismos de atualização direta pelo próprio titular. - Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis. O PSD dispõe de regras internas claras de conservação e eliminação de dados, garantindo que estes não são mantidos por mais tempo do que o legalmente permitido ou justificável. - O tratamento dos dados pessoais é efetuado de forma segura, assegurando a proteção contra tratamento não autorizado ou ilegal, perda, destruição ou danos acidentais. Para o efeito, o PSD implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlos de acesso, encriptação, práticas de segurança aplicadas ao seu Website e seleção criteriosa de entidades subcontratadas. - A conformidade com os princípios acima elencados é documentada: o PSD garante a documentação dos elementos comprovativos do cumprimento dos princípios em matéria de proteção de dados. Direitos em matéria de proteção de dados Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais: - DIREITO DE INFORMAÇÃO: Direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. - DIREITO DE ACESSO: Direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras. - DIREITO DE RETIFICAÇÃO: Direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. - DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em determinadas circunstâncias determinadas na lei (e.g., caso pretenda eliminar todos os seus dados). - DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO: Direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. - DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS: Direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. - DIREITO DE OPOSIÇÃO: Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta (e.g. opor-se à receção de newsletter). - DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS: Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. - DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO: Direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (Comissão Nacional de Proteção de Dados) caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte do PSD, nos termos da legislação aplicável e da presente Política. - DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO: Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Como poderá exercer os seus direitos? Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, pelo Utilizador, através do seguinte e-mail: epd@psd.pt. O PSD dará resposta por escrito, pelos mesmos meios, ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo poderá ser prolongado até dois meses. O Utilizador será devidamente informado da prorrogação do prazo de resposta. Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o PSD reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. O PSD não partilha os dados do Utilizador com terceiros sem o consentimento do mesmo para o efeito, com exceção do descrito nos parágrafos abaixo. Caso exista uma transmissão de dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os mesmos de forma adequada com a presente Política de Privacidade. No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, o PSD poderá recorrer a entidades terceiras que atuam em seu nome e por sua conta ("subcontratantes"), as quais tratarão os dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções transmitidas pelo PSD. O PSD assegura que todas as entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes quanto à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas, garantindo que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e que protege devidamente os direitos dos titulares dos dados, nos termos previstos nos respetivos acordos de subcontratação. O PSD poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras que não atuem como subcontratantes, sempre que tal comunicação seja considerada necessária ou adequada à luz da legislação aplicável, para cumprimento de obrigações legais ou decisões judiciais, ou para responder a solicitações legítimas de autoridades públicas ou governamentais. Como regra geral, os dados pessoais recolhidos pelo PSD são armazenados e tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Contudo, determinadas ferramentas ou serviços utilizados no Website do PSD podem implicar a transferência de dados pessoais para países situados fora da União Europeia ("UE") ou do Espaço Económico Europeu ("EEE"), incluindo, quando aplicável, os Estados Unidos da América. A utilização destas ferramentas depende sempre do consentimento prévio do Utilizador, obtido através do banner de cookies ou de mecanismo equivalente, não sendo ativadas sem essa manifestação de vontade. Sempre que ocorram transferências internacionais de dados, estas serão realizadas ao abrigo de decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia, incluindo o EU–US Data Privacy Framework. Na ausência de decisão de adequação, as transferências apenas terão lugar mediante a implementação de garantias adequadas, nos termos dos artigos 46.º e seguintes do RGPD, tais como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas, quando necessário, por medidas técnicas e organizativas adicionais que assegurem um nível de proteção dos dados pessoais essencialmente equivalente ao garantido no EEE. Facebook, Instagram, Twitter (X) e WhatsApp: No Website existe interatividade com o Facebook, Instagram, Twitter (X) e WhatsApp, através de uma ligação aos servidores destas redes sociais, isto permitirá identificar o website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP. Se o Utilizador tiver a sua sessão de Facebook, Instagram, WhatsApp e/ou Twitter (X) iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar as suas sessões antes de visitar a página. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado por estas redes sociais está disponível nas respetivas Políticas de Privacidade: https://www.facebook.com/about/privacy/, https://help.instagram.com/519522125107875, https://x.com/en/privacy e https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy?lang=pt. Flickr: No Website existe interatividade com o Flickr, através de elementos incorporados que estabelecem ligação direta aos servidores desta rede social. Esta ligação pode permitir ao Flickr identificar o Website que o Utilizador está a visitar e, potencialmente, recolher outros dados, como o endereço IP, informações do dispositivo ou dados relativos à interação com o conteúdo visualizado. Se o Utilizador tiver sessão iniciada no Flickr no momento da visita ao Website, a plataforma poderá associar a informação recolhida diretamente à respetiva conta. Para evitar essa associação, o Utilizador deve terminar previamente a sessão no Flickr antes de aceder ao Website. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo Flickr encontra se disponível na respetiva Política de Privacidade: https://www.flickr.com/help/privacy. Youtube: No Website existe interatividade com o Youtube, através de uma ligação aos servidores deste Website. Isto permitirá identificar o website que o utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP. Se o Utilizador tiver a sua sessão de Youtube iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar a sua sessão no Youtube antes de visitar a página. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo Youtube está disponível na respetiva Política de Privacidade: https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines. Linkedin: No Website existe interatividade com o LinkedIn, através de elementos incorporados que estabelecem ligação direta aos servidores desta rede social. Esta ligação pode permitir ao LinkedIn identificar o Website que o Utilizador está a visitar e, potencialmente, recolher outros dados, como o endereço IP, informações do dispositivo ou dados relativos à interação com o conteúdo visualizado. Se o Utilizador tiver sessão iniciada no LinkedIn no momento da visita ao Website, a plataforma poderá associar a informação recolhida diretamente à respetiva conta. Para evitar essa associação, o Utilizador deve terminar previamente a sessão no LinkedIn antes de aceder ao Website. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo LinkedIn encontra se disponível na respetiva Política de Privacidade: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy. Spotify: No Website existe interatividade com o Spotify através de uma ligação direção aos servidores da plataforma. Esta ligação permite ao Spotify identificar o Website que o Utilizador está a visitar e poderá implicar a recolha de outros dados, como enderenço IP, dados técnicos do dispositivo ou informação sobre a interação com conteúdo multimédia integrado. Se o Utilizador tiver sessão iniciada no Spotify no momento em que visita o Website, a plataforma poderá associar esta informação diretamente à sua conta. Para evitar essa associação, o Utilizador deverá terminar previamente a sessão no Spotify antes de visitar o Website. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo Spotify está disponível na respetiva Política de Privacidade: https://www.spotify.com/br-pt/legal/privacy-policy/. Google Analytics: No presente Website é utilizada a ferramenta Google Analytics ("GA"), um serviço de análise de rede disponibilizado pela Google que visa analisar a performance do Website. O GA funciona através da recolha automática de informações sobre a forma como o utilizador navega no Website, recorrendo a pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador (cookies), que permitem reconhecer visitas repetidas e compreender como o Website é utilizado, sempre de forma pseudonimizada e sem identificação direta do utilizador. A informação recolhida inclui dados técnicos do dispositivo, o percurso de navegação no Website e interações realizadas (como páginas visualizadas, tempo de permanência e cliques), sendo tratada de forma agregada exclusivamente para fins estatísticos. Para mais detalhes sobre o funcionamento do Google Analytics, o utilizador pode consultar a documentação oficial em: https://support.google.com/analytics. O Utilizador pode desativar o Google Analytics de duas formas: rejeitando os cookies analíticos através do banner de cookies ou instalando o Add on oficial de opt out da Google, disponível em: Google Analytics Opt-out Browser Add-on Download Page. Informações acerca dos Cookies O PSD utiliza cookies no seu Website. Para mais informações sobre os detalhes dessa utilização, por favor, consulte a Política de Cookies do PSD. Para mais informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais poderá entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados do PSD, através do seguinte e-mail: epd@psd.pt. Alterações à Política de Privacidade A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente em resposta à evolução dos desenvolvimentos legais, técnicos ou comerciais. A data das revisões mais recentes aparecerá no topo desta página e, quando procedermos à atualização da presente Política de Privacidade, tomaremos as medidas apropriadas para informá-lo. O portal do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA pede dados pessoais? Sim. Pedimos o nome, endereço de correio eletrónico e outros dados pessoais quando um Utilizador pretende receber informações do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA. Qual a utilização que o portal do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA dá aos seus dados pessoais? A finalidade do portal do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA ao recolher informação pessoal é a de proporcionar ao Utilizador uma experiência na Internet o mais personalizada possível e permitir a comunicação com o Utilizador. Sabendo um pouco de si estaremos em condições de lhe proporcionar um melhor serviço. O portal do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA pode revelar os seus dados pessoais? Não. Não obstante, o portal do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA pode revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas aos Utilizadores pelo PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível. Os Utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados. Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados. O portal do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA pode usar os meus dados pessoais para correio direto? Sim, nos casos em que o Utilizador dê o seu consentimento. O portal do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA usa cookies? Usamos cookies para lhe permitir uma experiência de navegação agradável e enriquecedora, de modo a podermos proporcionar-lhe um serviço personalizado. Os cookies são também utilizados como opções técnicas para a navegação no portal. Nota: Permitir que um portal crie um cookie não confere acesso ao resto do seu computador, quer por parte desse ou de qualquer outro portal. Apenas o portal que criou o cookie poderá ler o mesmo.”
• 2026-01-01 “Termos e condições de utilização — O presente website, www.psd.pt ("Website"), pertence e é controlado pelo Partido Social Democrata ("PSD"), pessoa coletiva n.º 500835012, inscrito no Tribunal Constitucional em 1975, com sede na Rua de São Caetano, n.º 9, 1249-087 Lisboa. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, o termo "Utilizador" refere-se a todas as pessoas que acedam ao Website, nele naveguem e/ou utilizem os serviços disponibilizados pelo PSD, e o termo "nosso(s)" refere-se ao PSD. A utilização do Website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso o Utilizador não concorde com o seu conteúdo, deverá cessar de imediato a navegação e utilização do Website. A Política de Privacidade e a Política de Cookies — igualmente disponibilizadas no Website — integram os presentes Termos e Condições e devem ser consultadas para compreender de que forma o PSD trata os dados pessoais dos Utilizadores e utiliza cookies e tecnologias semelhantes. 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Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da utilização do Website, serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros foros, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis. Para esclarecimento de questões relacionados com os presentes Termos e Condições, os Utilizadores do presente Website deverão entrar em contacto com o PSD, através do seguinte e-mail: psd@psd.pt.”
• 2025-12-07 “Temos condições para dar mais competências ao poder local e desenvolver Portugal — Luís Montenegro defende que "há todas as condições" para se dar mais competências às autarquias locais e, obviamente, acompanhadas do respetivo envelope financeiro. "À escala local e intermunicipal, há todas as condições para o nível de competências ser reforçado, obviamente que com condições financeiras", referiu. Este sábado, no encerramento do X Congresso dos Autarcas Sociais Democratas (ASD), no Auditório Nobre do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), no Porto, o Presidente do PSD declarou que é preciso "ganhar este combate ao excesso burocrático", pelo que prometeu mudar o Código dos Contratos Públicos, para "simplificar licenciamentos", bem como agilizar pareceres e rever prazos para pronúncias. O líder do PSD apelou à mobilização aos autarcas do partido para "termos efetivamente um Estado central e local mais eficiente". Para Luís Montenegro, os autarcas "quer militantes ou não", "são qualificados, porque sabem fazer bem, porque representam aquilo que há de bom" nas comunidades. Além disso, é com os autarcas que devemos procurar "o projeto de transformação e de desenvolvimento do país", através "do desenho das políticas públicas à escala nacional, com os serviços desconcentrados". A propósito das metas de crescimento, Luís Montenegro reafirmou que Portugal tem de "crescer 3,5, 4%" ao ano. "Nós não queremos crescer 2% ao ano. Queremos crescer 3%, 3,5%, 4%. Nós queremos que o salário mínimo não chegue aos 1.100 [euros]. Esse é o objetivo que temos para esta legislatura, mas nós queremos mais. Que chegue aos 1.500 ou aos 1.600", disse. O líder do PSD criticou aqueles que "duvidam" da ambição do Governo, pois "são os mesmos que duvidaram no ano passado que nós atingíamos as nossas metas orçamentais e económicas". "Superámo-las. São os mesmos que este ano tornaram a duvidar e nós vamos tornar a superar", assegurou. Numa intervenção de cerca de uma hora, o líder do PSD insistiu na ideia de ataque sem tréguas aos extremismos. "Para combater os extremismos, os populismos, aqueles que têm tendências ditatoriais, autoritárias, nós precisamos mesmo de ir buscar os melhores, aqueles que são bons e enfrentar aqueles que são menos bons", apontou. Amadeu Albergaria é o novo Presidente dos ASD Amadeu Albergaria, que foi eleito Presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD), exigiu um processo de "descentralização efetiva" de competências para as autarquias, que saiba dizer "não" quando as condições não forem satisfatórias. Para o líder dos ASD, "um país forte precisa de autarquias fortes". "Queremos uma reforma do Estado que seja feita com uma descentralização efetiva e, obviamente, com a participação das autarquias", sublinhou. No X Congresso dos ASD, Amadeu Albergaria, que é Presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, obteve 293 votos a favor, seis brancos e dois nulos, sucedendo a Pedro Pimpão (autarca de Pombal).”
• 2025-12-05 “Greve geral tem motivações políticas, não faz sentido — Luís Montenegro questionou as motivações políticas e o sentido de oportunidade da convocação da greve geral, de dia 11 de dezembro, "numa altura em que o país vive uma circunstância onde o rendimento médio dos seus trabalhadores no ano de 2024 subiu 6,7% e foi o maior aumento da OCDE, que se obteve pela via do aumento dos salários e da diminuição de impostos e em que a carga fiscal está a diminuir sobre os rendimentos do trabalho". "Uma greve geral porquê? Eu sou trabalhador português e estou em casa e penso: eu vou fazer greve porquê? Eu vou fazer greve porque estou a ganhar menos? Não, eu estou a ganhar mais. Eu vou fazer greve porque estou a pagar mais impostos sobre o meu trabalho? Não, eu estou a pagar menos impostos. Eu vou fazer greve porque o meu emprego está em perigo? Não, na grandíssima maioria dos casos o meu emprego não está em perigo", afirmou, reiterando, contudo, que "o Governo tem um respeito integral pelo direito à greve" e "pelo legítimo exercício desse direito". Para o Primeiro-Ministro, "esta greve não faz sentido" e garante que qualquer trabalhador sindicalizado vai concluir que olhe para a proposta laboral do Governo "não vem aí nenhuma revolução nem perda de direitos". Luís Montenegro precisou que "a greve é política", motivando os que "nunca, nunca chegarão a acordo", e acredita que "há todas as condições para se conseguir atingir um acordo que possa consagrar aspetos positivos para todas as partes envolvidas". "Como disse, e bem, a greve é política e motiva aqueles que nunca querem chegar a acordo e mobiliza os outros que caíram na armadilha da UGT", acrescentou. O Primeiro-Ministro revelou ainda que o Governo não se conforma "com um país a crescer 2%". "Nós queremos 3%, 3,5% ou 4% de crescimento económico", assinalou. A propósito do novo "instrumento de retorno" na política de imigração, o Primeiro-Ministro assegurou que Portugal passa a dispor de "uma imigração regulada e humanista", quando no passado tínhamos "uma legislação permissiva, cujas regras acabam por favorecer o abuso e fazer com que quem incumpre tenha o benefício do incumprimento". Hugo Soares: "Nos oito anos de PS, com impostos no máximo e carreiras todas por valorizar, greves gerais, zero" No debate quinzenal, Hugo Soares, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, sublinhou que o "espaço público tem sido inundado" sobre o tema da greve geral. "Durante dois anos, os impostos diminuíram quatro vezes os impostos de quem trabalha, face aos primeiros dois anos do governo socialista, as empresas estão a pagar melhores salários porque também os impostos diminuíram", lembrou. Hugo Soares enumerou as carreiras de magistrados, professores, enfermeiros ou forças armadas para dizer que "21 carreiras foram valorizadas" em dois anos. "Nos oito anos de PS com impostos no máximo e carreiras todas por valorizar, greves gerais, zero. Não houve uma convocação", referiu. De acordo com o líder parlamentar, a greve geral tem um "timing", frisando que os socialistas usam o pacote de alteração à lei laboral para incentivar a paralisação. "Não há greves sem intenções políticas", apontou. Hugo Soares aproveitou para citar as palavras do deputado socialista Hugo Oliveira, que terá dito que não se percebe tal iniciativa quando "a economia cresce como nunca e o emprego está em máximos históricos". Para o líder parlamentar social-democrata, "as reformas não se devem fazer em momentos de crise".”
• 2025-11-05 “"Há um Portugal antes e um Portugal depois de Cavaco Silva" — O Primeiro-Ministro considera que Aníbal Cavaco Silva é a sua referência e inspiração para a ação governativa e manifestou "imensa gratidão" ao também ex-líder do PSD, ex-Presidente da República e antigo chefe do Governo, que considerou responsável pelo "ciclo mais proveitoso da democracia portuguesa". "Quero aqui dizer, sem nenhum problema, pelo contrário, com muito gosto, que do ponto de vista da inspiração governativa, da forma de estar, lidar e executar a tarefa de coordenação do Governo, a nossa e a minha referência e inspiração é precisamente Aníbal Cavaco Silva. (…) É justo reconhecer que há um Portugal antes e um Portugal depois de Aníbal Cavaco Silva", afirmou. Esta quarta-feira, na sessão de homenagem a Aníbal Cavaco Silva, na residência oficial em São Bento, por ocasião dos 40 anos da sua primeira tomada de posse como Primeiro-Ministro, em 6 de novembro em 1985, Luís Montenegro referiu que sente a responsabilidade de ser "um farol para o país". "Como ele [Cavaco Silva], hoje sentimos a responsabilidade de sermos um farol para dar ao país uma orientação para o rumo que queremos seguir, como fez Cavaco Silva há 40 anos atrás, com o intuito de não deixar nenhum português para trás, com o intuito de dar a todos as mesmas oportunidades", disse. Luís Montenegro agradeceu a Cavaco Silva essa inspiração que exige ao Governo estar "à altura da mesma responsabilidade num contexto diferente", encontrando mais semelhanças do que diferenças, como a necessidade de dotar o país de "infraestruturas estratégicas", de retirar carga burocrática do Estado, mas também no apoio ao Estado social. Luís Montenegro sublinhou que os governos entre 1985 e 1995 "ficaram marcados por decisões corajosas, por muita determinação, por um conjunto muito extenso e coordenado de reformas que transformaram as políticas públicas, a sociedade portuguesa". "O Presidente Cavaco Silva é, efetivamente, uma personalidade central da história de Portugal, da nossa democracia e da nossa política contemporânea (…) [Os governos de Cavaco Silva] Construíram, de facto, as bases de um Portugal moderno, de um Portugal virado para o futuro, de um Portugal que finalmente almejou estar ao nível dos países mais desenvolvidos da Europa", defendeu. Luís Montenegro realçou ainda a necessidade de, tal como naquela altura, Portugal precisar de credibilidade para "ter um papel ativo e interventivo no contexto europeu e internacional". "Nós hoje somos um país ouvido e respeitado. Nós hoje somos um país que, não obstante a sua dimensão territorial e económica, vai muito mais além do que essa dimensão na capacidade de intervir e poder conduzir o rumo dos acontecimentos", apontou. O Primeiro-Ministro classificou Cavaco Silva como "um político que teve uma relação com o povo português como mais nenhum outro teve até hoje, que foi sufragado pelo povo português como mais nenhum outro foi até hoje". Luís Montenegro saudou ainda a mulher do antigo chefe de Estado e do Governo, Maria Cavaco Silva, pelo seu percurso profissional e político, e o fotojornalista Rui Ochôa, autor da exposição fotográfica intitulada "Aníbal Cavaco Silva: uma década em imagens - O Primeiro-Ministro que transformou Portugal", que poderá ser visitada na residência oficial em São Bento, aos fins de semana. Nesta sessão, participaram os ministros do atual Governo e vários antigos governantes de Cavaco Silva, como o atual candidato presidencial Luís Marques Mendes, a conselheira de Estado Leonor Beleza, a antiga líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, Eduardo Catroga, João de Deus Pinheiro, Teresa Patrício Gouveia, Faria de Oliveira e Luís Mira Amaral.”
• 2025-10-27 “O nosso objetivo é transformar Portugal, deixem o Governo trabalhar — Na intervenção de abertura do debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, no Parlamento, o Primeiro-Ministro começou por reafirmar que o documento assenta no "crescimento económico e na consolidação [das contas públicas]". "Portugal está a crescer mais do que a União Europeia, com menos impostos e com contas certas", declarou. Para Luís Montenegro, o Orçamento do Estado para 2026 "implementa uma nova doutrina orçamental", focada em resultados e no escrutínio dos recursos dos contribuintes, e numa forma mais "simples e transparente" de lidar com as receitas e despesas do Estado. "Retirámos tudo o que não deve estar incluído neste documento. A discussão sobre as diversas políticas públicas tem o seu momento e não deve acontecer encavalitada no OE", referiu. Luís Montenegro ressalvou que o OE procura valorizar as carreiras dos funcionários públicos, melhorar os serviços públicos, "não agrava nenhum imposto" para os cidadãos e empresas, aumenta os pensionistas e aposta em "transformar" o país. Com este Governo, assinalou Luís Montenegro, vamos reduzir o IRS, tanto pelo aumento dos limites dos escalões como pela redução em 0,3 pontos percentuais, uma descida que irá beneficiar diretamente mais de 2,6 milhões de famílias. Além disso, o Salário Mínimo Nacional vai subir para 920 euros em 2026, o que será mais "um passo na direção da meta de 1.100 euros de salário mínimo no final da legislatura". "Para os pensionistas, aumentaremos todas as pensões, o que significará mais 144 milhões de euros nos bolsos de quem descontou a vida inteira para poder ter acesso a uma reforma com dignidade. E subiremos o complemento solidário para idosos em 40 euros para os 670 euros, sendo a nossa prioridade que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870 euros em 2029", acrescentou. Para os jovens, o chefe do Governo apontou a manutenção de medidas já incluídas no anterior Orçamento, como o IRS jovem, as isenções de IMT ou imposto de selo e o reforço da garantia pública nos empréstimos à habitação. Luís Montenegro apelou à viabilização do Orçamento do Estado, reforçando que "a viabilização do OE não torna os partidos que o fazem corresponsáveis pela governação, quando muito torna-os responsáveis pela estabilidade política que prometeram aos portugueses". O Primeiro-Ministro espera por isso que todos os partidos permitam ao Executivo continuar a sua ação: "Deixem o Governo trabalhar. E eu acrescento: com todas as diferenças, na discussão democrática: façam todos parte do trabalho pelo futuro de Portugal". Numa resposta ao líder do Chega, Luís Montenegro criticou a visão de democracia, de pluralismo e de liberdade do líder do Chega, que defendia numa revista recente "três Salazares" para Portugal: "A corrupção combate-se democraticamente, no estrito respeito pelos direitos e liberdades. A ditadura, ela própria, é corruptiva da liberdade e não combate a corrupção. A ditadura é ela própria a corrupção", disse. A Assembleia da República começou esta segunda-feira a debater em plenário a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026.”
• 2025-10-27 “PSD vence eleições nas freguesias de Cabreiro (Arcos de Valdevez) e Arcas (Macedo de Cavaleiros) — O PSD venceu no domingo, 26 de outubro, com 49,81% dos votos e quatro eleitos, a votação para a Assembleia de Freguesia de Cabreiro, no concelho de Arcos de Valdevez, de acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI). Nesta repetição das eleições devido ao empate de 12 de outubro nos resultados para a Assembleia de Freguesia de Cabreiro, o PSD teve 131 votos e o movimento Todos Por Cabreiro teve 125 (47,53%). Nas eleições autárquicas de 12 de outubro, o PSD e o movimento Todos Por Cabreiro ficaram empatados por 120 votos (47,62%), pelo que os 406 eleitores inscritos foram chamados a repetir a votação. Em Arcas, no concelho de Macedo de Cavaleiros, o candidato do PSD/CDS-PP, Mickael Silva, foi eleito presidente da junta de freguesia, depois do empate técnico nas eleições autárquicas de 12 de outubro, tirando o lugar à atual autarca. O PSD/CDS-PP obteve 121 votos (53,54% dos votos), enquanto o PS se ficou pelos 102 (45,13%).”
• 2025-10-23 “Laborinho Lúcio (1941-2025) — O Partido Social Democrata recebeu com profunda tristeza a notícia do falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio. Laborinho Lúcio foi um jurista brilhante, dos mais proeminentes Ministros da Justiça que Portugal teve em democracia. A sua visão humanista do Direito, em que a justiça deve estar ao serviço das pessoas, é uma característica que merece ser recordada e admirada. Como governante, dignificou o Estado português no exercício de todos os cargos da nossa República democrática. De relevar por exemplo que, entre março de 2003 e março de 2006, ocupou o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, testemunho da sua entrega total ao país, à lei e à Constituição. Magistrado de carreira, exerceu funções de Secretário de Estado da Administração Judiciária, Ministro da Justiça e de deputado à Assembleia da República. Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi juiz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, membro do Conselho Superior da Magistratura e presidente do Conselho Nacional de Educação. A Nazaré, a sua terra natal que tanto amava, perdeu um dos seus cidadãos mais ilustres. Foi aí que encontrou inspiração para os seus romances, obras que refletem sobre a vida, o bem, o mal e, naturalmente, a justiça. Laborinho Lúcio deixa-nos respostas concretas e lúcidas sobre áreas fundamentais para a vida de Portugal: a justiça, a educação, a cidadania, a ética e a democracia. Foi uma das vozes pioneiras em Portugal na defesa dos direitos das crianças, pugnava por uma justiça educativa, não punitiva, centrada na reinserção, responsabilização e proteção dos menores. Que o seu legado seja um exemplo de inspiração para as atuais e futuras gerações. Portugal perdeu uma voz íntegra, humana, livre e de enorme competência. O PSD expressa sentidas condolências à família e amigos. Lisboa, 23 de outubro de 2025”
• 2025-10-22 “Nota de Pesar — O Partido Social Democrata manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Francisco Pinto Balsemão, militante n.º 1, fundador do PPD/PSD e uma das figuras maiores da democracia portuguesa. Nascido em 1 de setembro de 1937, em Lisboa, Francisco Pinto Balsemão dedicou a sua vida ao serviço público, à liberdade e à construção da democracia. Fundou o semanário "Expresso" em 1973, enfrentando a censura e defendendo sem hesitações a liberdade de imprensa. Em 6 de maio de 1974, ao lado de Francisco Sá Carneiro e Joaquim Magalhães Mota, fundou o Partido Popular Democrata (PPD). Foi deputado e vice-presidente da Assembleia Constituinte (1975-1976), deputado à Assembleia da República e Ministro de Estado Adjunto no VI Governo Constitucional. Após a tragédia de Camarate, foi eleito presidente do PSD e, a 9 de janeiro de 1981, tomou posse como Primeiro-Ministro de Portugal, liderando o VII e VIII Governos Constitucionais. Conduziu uma agenda reformista e ficará para sempre associado à revisão constitucional de 1982, decisiva para o reforço do regime democrático, e à conclusão das negociações para a adesão de Portugal à CEE. Exerceu a presidência do PSD entre 1980 e 1983, com reconhecido sentido de responsabilidade e lealdade ao legado de Sá Carneiro. Mesmo após deixar funções executivas, permaneceu sempre presente na vida do partido, tendo presidido às comemorações dos "40 anos de Democracia, 40 anos de PSD" e tendo sido Presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro. Francisco Pinto Balsemão parte hoje como sempre quis ser recordado: homem de princípios, de coragem e de palavra. À sua família e amigos, o PSD expressa a mais sentida solidariedade e gratidão. Que descanse em paz.”
• 2025-10-14 “Vitória autárquica do PSD revela confiança dos portugueses no Primeiro-Ministro e no Governo — Leonor Beleza, vice-Presidente do PSD, considera que a confiança dos eleitores no Primeiro-Ministro e no Governo "contribuiu fortemente" para o resultado dos sociais-democratas nas eleições autárquicas de domingo. "Há um fator de confiança em quem está a governar o país, no Primeiro-Ministro e no Governo, e nas políticas que têm vindo a ser seguidas, e que, certamente, elegendo prioridades que os cidadãos aceitam como prioridades que correspondem aos seus interesses, contribuiu fortemente para que este resultado pudesse ter lugar", referiu. Esta terça-feira, a vice-Presidente do PSD, que falava após uma reunião da Comissão Permanente Nacional, sublinhou que os resultados positivos do partido se estendem de uma "maneira nova pelo território nacional", enfatizando que "os eleitos do PSD não se situam apenas em certas zonas do território" e que "os "resultados bons estão espalhados pelo território todo". Mostrando-se satisfeita com os resultados das eleições, Leonor Beleza declarou que agora aquilo que deve mover os eleitos do PSD é a responsabilidade e humildade, porque, considerou, o que "conta verdadeiramente não é tanto aquilo que aconteceu no último domingo, mas aquilo que vai acontecer nos próximos quatro anos". "Aquilo que conta é todos aqueles que foram eleitos corresponderem às esperanças, às expectativas, àquilo que pusemos quando colocámos a nossa cruzinha nos boletins de voto, o que conta é que os homens e as mulheres que foram eleitos possam corresponder àquilo que todos nós, cidadãos, esperamos deles", apelou.”
• 2025-10-10 “Lisboa precisa de Carlos Moedas — O Presidente do PSD considera que Lisboa e Portugal precisam de Carlos Moedas, um "autarca de excelência". "Eu não tenho dúvidas, os lisboetas serão os primeiros no próximo domingo a mostrar que este caminho é para continuar, que o Carlos Moedas vai continuar a ser Presidente da Câmara, agora com uma maioria absoluta para poder cumprir todos os pontos do seu programa", afirmou. Esta quinta-feira, num comício em Lisboa, Luís Montenegro referiu que "Lisboa não pode desperdiçar a oportunidade de inspirar Portugal", Lisboa precisa de Carlos Moedas "na Câmara Municipal de Lisboa". "Uma Lisboa de excelência é bom para o país, é bom para a Europa, é bom para o mundo. E é por isso que nós, no PSD, com o apoio do CDS, da Iniciativa Liberal, trazemos para a opção dos lisboetas a excelência, um autarca de excelência, um político, um cidadão de excelência, alguém que tem um conhecimento excecional do país, da Europa, da realidade internacional", defendeu. O também Primeiro-Ministro desafiou os lisboetas a questionarem-se, nesta reta final da campanha, "onde é que estão soluções em que a parceria entre a Câmara Municipal e o Governo possam produzir melhores resultados", dando como exemplos áreas como a habitação, segurança ou imigração, onde considerou Moedas um visionário. "Carlos Moedas foi talvez dos políticos portugueses que mais cedo identificou a questão e apontou um caminho. E disse – quando ainda estávamos a nível nacional na oposição – ao Governo da altura: não podemos ter esta via completamente escancarada para vir para Portugal quem quer, quando quer, sem nenhum tipo de controlo", salientou. Depois deste comício, onde marcaram presenças figuras do PSD como Manuela Ferreira Leite, Assunção Esteves, Leonor Beleza e Carlos Carreiras, do CDS-PP como Assunção Cristas e Ribeiro e Castro, e da IL como Carlos Guimarães Pinto, o líder do PSD foi para Sintra, para outro comício, de apoio ao candidato Marco Almeida. Em Sintra, o Primeiro-Ministro defendeu que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 traz "um enorme esforço de justiça social", mantendo "um exercício orçamental equilibrado". Sublinhou que o Governo já tinha descido este ano o IRS a meio do ano até ao 8.º escalão e hoje concretizou um compromisso de "uma descida suplementar do 2.º ao 5.º escalão e de forma geral de todos os escalões", um compromisso assumido no verão de forma a garantir a viabilização pelo Chega da redução dos escalões. Além disso, destacou as medidas para os reformados e pensionistas. "Para esses, o Orçamento contempla o aumento das pensões para toda a gente, de acordo com o crescimento da economia e a taxa de inflação, e contempla mais um aumento do Complemento Solidário para Idosos para 670 euros", frisou. Luís Montenegro recordou que quando o Governo PSD/CDS-PP iniciou funções esta prestação era de 550 euros. O Primeiro-Ministro mantém a expectativa de ter, no próximo ano, "apesar de todos os desafios, um exercício orçamental equilibrado". Se tal acontecer, será possível atribuir, como nos dois últimos anos, "uma prestação suplementar, um suplemento extraordinário às pensões" até 1567 euros.”
• 2025-10-09 “Os nossos candidatos têm os melhores projetos de governação local das populações — Luís Montenegro elogiou a qualidade dos autarcas do PSD e CDS/PP, que tudo fazem para promover mais desenvolvimento nos concelhos onde governam. "Estão aqui algumas pessoas de concelhos vizinhos que devem estar a interrogar-se o que é que falta fazer nos concelhos deles para poderem ter tanto investimento e de forma tão harmoniosa. Talvez uma das soluções seja votar no PSD e no CDS, talvez", afirmou. Esta quarta-feira, no 9.º dia de campanha para as eleições autárquicas, num jantar-comício com mais de mil apoiantes do candidato PSD/CDS-PP à Câmara Municipal de Santarém, o Presidente do PSD atribuiu a "parceria virtuosa" com João Teixeira Leite ao facto de partilharem "os mesmos valores, a mesma visão, a mesma vontade". O Primeiro-Ministro assegurou, contudo, que o Governo não fará "qualquer diferenciação" entre municípios, seja qual for a cor política. "Não é essa a razão, a razão é precisamente a contrária, não somos nós que fazemos essa diferenciação, são os autarcas de cada um dos concelhos que fazem diferente uns dos outros e estes fazem melhor", disse. Tal como tem feito em toda a campanha eleitoral pelo país, Luís Montenegro apelou à mobilização de todos os militantes, apoiantes e eleitores que se reveem no PSD e CDS/PP. "A força que está nesta sala é enorme, o entusiasmo é vibrante, a confiança é elevadíssima, mas há aqui uma pequena questão: é que as eleições não são hoje, nem vota só quem está nesta sala, as eleições são no domingo, votam estes e votam os outros que estão lá fora. Vão para a rua, vão dialogar com as pessoas, vão explicar o que é este projeto, de onde é que vimos, para onde é que queremos ir e vos garanto: no domingo vamos mesmo conquistar uma grande maioria em Santarém", frisou.”
• 2025-10-07 “Fernando Melo (1936-2025) — A Comissão Política Nacional do PSD manifesta genuína e profunda consternação pelo falecimento de Fernando Melo. Presidente da Câmara Municipal de Valongo entre 1993 e 2012, Fernando Melo era o militante número 89 do Partido Social Democrata; era uma figura muito acarinhada pelas bases do Partido, nomeadamente pela região Norte. É indissociável o desenvolvimento e o progresso que Fernando Melo trouxe ao concelho de Valongo. Era um autarca próximo dos valonguenses. Em Valongo deixou a sua marca de governação exemplar. Fernando Melo foi ainda governador civil do Porto entre 1991 e 1993, presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), presidente da Lipor – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, presidente da Comissão Política de Secção de Valongo (1986-1988), presidente do Conselho de Jurisdição do PSD/Porto e membro do Conselho Consultivo do Futebol Clube do Porto. Nascido em 18 de março de 1936, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo era licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina do Porto, com a especialidade de gastroenterologia. O seu legado deve servir de inspiração às gerações mais novas que frequentemente procuram referências históricas. Há um percurso de vida, de qualidades humanas e cívicas, pelas quais deve hoje e sempre ser lembrado. A direção do PSD expressa gratidão pela dedicação de Fernando Melo a Valongo e a Portugal; à família e amigos dirige sentidas condolências.”
• 2025-09-24 “Governo vai prosseguir com "ímpeto humanista" e "trajetória reformista" — Luís Montenegro reiterou que o Executivo vai continuar com o "ímpeto humanista" e a "trajetória reformista" na governação do país, como acontece nos impostos sobre o trabalho, no aumento do salário mínimo nacional, do Complemento Solidário para Idosos e das pensões, na valorização das carreiras do Estado, na regulação da imigração, no reforço da segurança e a reposição da "normalidade social" na abertura do ano letivo. "Com este Governo, a mudança vai continuar", afirmou. Esta quarta-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, o Primeiro-Ministro revelou que o Conselho de Ministros, de 24 de setembro, vai aprovar um conjunto de soluções para a habitação, sendo que "o foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média". Assim, para os inquilinos, já em 2026, o Executivo vai aumentar a dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas para 900 euros, e para 1.000 euros em 2027. Para os proprietários, a proposta do Governo é reduzir o IRS "de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas". Em terceiro lugar, o Executivo irá acabar com "as mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado". Por fim, o Governo pretende proceder à "simplificação dos licenciamentos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), encurtando prazos e agilizando processos". Em relação à preparação do Orçamento do Estado para 2026, Luís Montenegro assegurou que o Governo tudo fará para "garantir a estabilidade e bom desempenho económico". "O Governo da AD tem um programa, e esse programa é para executar. (…) O país não pode nem deve ficar refém de crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais", referiu. O Primeiro-Ministro considera que os objetivos principais se mantêm: um crescimento acima da média da UE, próximo de 2%, e um superávite a rondar os 0,3%, além da continuação da redução da dívida pública. "A exigência é grande, mas não há nenhuma razão para duvidarmos da capacidade da economia portuguesa", disse.”
• 2025-08-27 “Estivemos a coordenar o apoio às pessoas e às empresas afetadas pelos incêndios — O Primeiro-Ministro assegurou que ele próprio, a ministra da Administração Interna e o Executivo no seu todo estiveram "sempre ao leme" no acompanhamento e coordenação do combate aos incêndios. Esta quarta-feira, na intervenção de abertura durante o debate na Comissão Permanente da Assembleia da República, sobre a situação dos incêndios em Portugal, Luís Montenegro frisou que o Governo esteve antes quando "atuou na prevenção e na preparação do dispositivo de combate", esteve durante "coordenando e decidindo a situação de alerta e a coordenação entre os vários Ministérios e departamentos da administração" e esteve após a ocorrência dos incêndios, "no apoio rápido às pessoas e às empresas mais afetadas". Luís Montenegro destacou várias medidas de prevenção que disse terem sido tomadas pelo Governo, frisando que foi reforçado o programa de sapadores florestais, foi feito o controlo de fogo e foram autorizadas queimadas em 3.562 hectares, além de terem sido constituídas mais 50 operações integradas de gestão da paisagem, quando "apenas existiam 12". Além disso, Luís Montenegro reiterou que o dispositivo de combate aos incêndios de 2025 é o "maior de sempre", envolve "76 meios aéreos, mais 869 operacionais do que no ano passado e mais 238 veículos de combate". Luís Montenegro recordou, contudo, que apesar destas "medidas preventivas e do diagnóstico, a força do inimigo foi enorme", houve "25 dias ininterruptos de severidade meteorológica extrema", com "mais de 65% de ocorrências no período de 1 a 20 de agosto". O Primeiro-Ministro referiu ainda que estão em investigação, por equipas próprias, crimes de incêndio doloso e a sua "eventual conexão entre estas atividades criminosas e alguns interesses económicos", referindo que, até 24 de agosto, foram detidas 113 pessoas, contra 60 no ano passado, "e foram inquiridas mais de mil pessoas no âmbito destas investigações". Antes, a abrir a sua intervenção, o Primeiro-Ministro manifestou pesar pelos quatro cidadãos que faleceram no combate aos incêndios e desejou "rápida e plena recuperação" aos que ainda se encontram feridos, deixando ainda uma palavra de "profundo reconhecimento" a todos os que estiveram envolvidos no esforço do combate aos fogos florestais. No encerramento do debate, o Primeiro-Ministro alertou que para evitar tragédias de enorme gravidade é preciso continuar a remover obstáculos jurídicos, de identificação da propriedade, da correlação entre ela e responsabilidade pelo terreno. "Estamos a falar de verdadeira reforma do Estado, de simplificar procedimentos", concretizou.”